IX Governo Constitucional de Portugal
| IX Governo Constitucional de Portugal Governo Soares III | |
|---|---|
III República Portuguesa | |
| 1983–1985 | |
| Início | 9 de junho de 1983 |
| Fim | 6 de novembro de 1985 |
| Duração | 2 anos, 4 meses e 28 dias |
| Organização e Composição | |
| Tipo | Governo de coalizão |
| Primeiro-Ministro | Mário Soares |
| Vice-Primeiro-Ministro | Carlos Alberto da Mota Pinto (jun. 1983–fev. 1985) Rui Machete (fev.–nov. 1985) |
| Presidente da República | António Ramalho Eanes |
| Coligação | PS • PPD/PSD |
| Apoio | UEDS • ASDI |
| Oposição | PCP • CDS • MDP/CDE |
| Ministros | |
| Número | 16 ministros (jun. 1983–jul. 1985) 15 ministros (jul.–nov. 1985) |
| Composição por ideologia política | |
| Partido Socialista | 8 / 16 (jun. 1983–jul. 1985)8 / 15 (jul.–nov. 1985)
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| Partido Social Democrata | 7 / 16 (jun. 1983–jul. 1985)6 / 15 (jul.–nov. 1985)
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| Independentes | 1 / 16 (jun. 1983–jul. 1985)1 / 15 (jul.–nov. 1985)
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| Estado na legislatura | |
| Assembleia da República | 176 / 250
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| Histórico | |
| Eleição | Eleições legislativas portuguesas de 1983 |
| Legislatura(s) | III Legislatura |
| Portal da República Portuguesa | |
O IX Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 9 de junho de 1983, sendo chefiado por Mário Soares e constituído por uma coligação pós-eleitoral entre o Partido Socialista (PS) e o Partido Social-Democrata (PPD/PSD), com base nos resultados das eleições de 25 de abril de 1983. Terminou o seu mandato a 6 de novembro de 1985, devido à eleição de Aníbal Cavaco Silva como presidente do PPD/PSD, que pôs fim ao acordo de governo.[1]
Foi o chamado governo do Bloco Central, pois ambos os partidos — PS e PPD/PSD — se situam no centro-esquerda e centro-direita, respetivamente.
História
[editar | editar código]Este governo foi liderado pelo ex-primeiro-ministro socialista Mário Soares. Foi formado e apoiado pelo Bloco Central, uma coligação entre o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PPD/PSD). Juntos, tinham 176 deputados em 250, ou seja, 70,4% dos assentos na Assembleia da República. Foi formado após as eleições legislativas portuguesas de 1983.
Na sequência das eleições legislativas, que o PS venceu com mais de 36% dos votos expressos — enquanto que os três partidos da Aliança Democrática (AD) perderam a maioria absoluta — Mário Soares recusou-se a equacionar a constituição de um governo minoritário e anunciou que iria consultar os militantes socialistas para determinar a estratégia de aliança do partido, afirmando que queria discutir “sem sectarismo nem tabus ideológicos”.
A 8 de maio, o Conselho Nacional do PPD/PSD aprovou a linha defendida pelo seu presidente Carlos Alberto da Mota Pinto de abrir conversações com o PS, solução já aprovada por mais de 80% da base militante do PS. Tendo concluído o princípio de um acordo entre os dois partidos, Mário Soares foi encarregado a 27 de maio pelo presidente da República António Ramalho Eanes para a formação do próximo Governo. A 4 de junho, após cinco semanas de negociações, o acordo de coligação foi assinado pelos dois líderes, gerando fortes críticas do Partido Comunista Português (PCP) e do Partido do Centro Democrático e Social (CDS).
Mário Soares, o vice-primeiro-ministro Carlos Alberto da Mota Pinto, e os outros ministros do Governo tomaram posse a 9 de junho. A Assembleia da República deu a sua confiança ao novo governo em 24 de junho, após três dias de debate e com a oposição dos comunistas e dos centristas.
Internamente contestado por ponderar apoiar um militar nas eleições presidenciais de 1986 — em vez de um civil como acordado — e atrasar o mais possível o anúncio dessa candidatura quando o próprio Mário Soares pretendia ser candidato, Carlos Alberto da Mota Pinto demitiu-se em 7 de fevereiro de 1985 da presidência do PPD/PSD, quatro dias depois do Conselho Nacional o apoiar com apenas dois votos de diferença. Foi substituído em 10 de fevereiro pelo ministro da Justiça Rui Machete, e a 15 de fevereiro, Mário Soares procedeu a uma remodelação ministerial na qual Rui Machete substituiu Carlos Alberto Mota Pinto nos cargos de ministro da Defesa Nacional e de Vice-Primeiro-Ministro.
A 19 de maio, na Figueira da Foz, o congresso do PPD/PSD elegeria o ex-ministro das Finanças Aníbal Cavaco Silva para a presidência do partido. Depois do fracasso das discussões iniciadas entre os líderes dos dois parceiros da coligação para "relançar a atividade governamental" e enquanto Cavaco Silva apoiava abertamente o candidato presidencial do CDS Diogo Freitas do Amaral, o PPD/PSD anuncia no início do mês de junho a sua saída da aliança de governo para após a assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), a 12 de junho.
Os ministros sociais-democratas apresentaram a sua demissão ao Presidente da República no dia 13 de junho, seguidos doze dias depois por Mário Soares, depois de o PS não ter obtido garantias de poder formar um governo minoritário. A 27 de junho, António Ramalho Eanes indicou que iria prosseguir consultas e a 12 de julho anunciou a dissolução da Assembleia da República, dando tempo aos deputados para ratificar o acordo de adesão à CEE. No dia marcado, convocaram-se eleições legislativas antecipadas para 6 de outubro, cabendo ao governo em funções entrar em modo de gestão corrente.[2]
Composição
[editar | editar código]O Governo era constituído pelo Primeiro-Ministro, pelo Vice-Primeiro-Ministro e pelos ministros, secretários e subsecretários de Estado.
O Governo compreendia os seguintes ministros:
- a) Ministro de Estado;
- b) Ministro da Defesa Nacional;
- c) Ministro da Administração Interna;
- d) Ministro dos Negócios Estrangeiros;
- e) Ministro da Justiça;
- f) Ministro das Finanças e do Plano;
- g) Ministro da Educação;
- h) Ministro do Trabalho e Segurança Social;
- i) Ministro da Saúde;
- j) Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação;
- l) Ministro da Indústria e Energia;
- m) Ministro do Comércio e Turismo;
- n) Ministro da Cultura;
- o) Ministro do Equipamento Social;
- p) Ministro da Qualidade de Vida;
- q) Ministro dos Assuntos Parlamentares;
- r) Ministro do Mar.
Competia ao Vice-Primeiro-Ministro substituir o Primeiro-Ministro na sua ausência ou no seu impedimento e exercer os poderes que lhe fossem delegados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Conselho de Ministros.
Competia ao Ministro de Estado exercer os poderes que lhe fossem delegados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Conselho de Ministros, além dos que lhe eram conferidos pelo diploma do Governo.
Competia ao Ministro para os Assuntos Parlamentares ocupar-se das relações entre o Governo e a Assembleia da República, bem como exercer quaisquer outros poderes que lhe fossem delegados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Conselho de Ministros.[3][4]
Secretários de Estado[4]
[editar | editar código]| Dependência | Cargo | Detentor | Período |
|---|---|---|---|
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro | António Campos | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 |
| Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros | Alfredo Barroso | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro | João Calvão da Silva | 18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985 | |
| Fernando Faria de Oliveira | 16 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado | Anselmo Rodrigues | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Secretário de Estado da Administração Pública | José San-Bento Menezes | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares | Armando dos Santos Lopes | 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984 | |
| António Vitorino | 1 de fevereiro de 1984 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Secretário de Estado do Fomento Cooperativo | Francisco Mesquita Machado | 18 de junho de 1983 a 9 de novembro de 1983 | |
| Armando dos Santos Lopes | 1 de fevereiro de 1984 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Secretário de Estado do Ambiente | Eduardo Oliveira Fernandes | 10 de julho de 1985 a 6 de novembro de 1985 | |
| Secretário de Estado dos Desportos | Júlio Miranda Calha | 10 de julho de 1985 a 6 de novembro de 1985 | |
| Ministério da Defesa Nacional | Secretário de Estado da Defesa Nacional | António Figueiredo Lopes | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 |
| Ministério da Administração Interna | Secretária de Estado da Administração Autárquica | Helena Torres Marques | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 |
| Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional | Fernando Nogueira | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros | Secretário de Estado da Cooperação | Luís Gaspar da Silva | 18 de junho de 1983 a 25 de fevereiro de 1985 |
| Eduardo Âmbar | 26 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Secretária de Estado da Emigração | Manuela Aguiar | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Ministério das Finanças e do Plano | Secretário de Estado das Finanças | Rui Martins dos Santos | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 |
| Secretário de Estado do Orçamento | Alípio Dias | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Secretário de Estado do Planeamento | Mário Cristina de Sousa | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Secretário de Estado do Tesouro | António de Almeida | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Subsecretário de Estado do Orçamento | Alberto Amorim Pereira | 18 de junho de 1983 a 8 de janeiro de 1985 | |
| Ministério da Educação | Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação | António de Almeida e Costa | 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984 |
| Maria Helena Carvalho dos Santos | 1 de fevereiro de 1984 a 15 de fevereiro de 1985 | ||
| António de Almeida e Costa | 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário | Maria Helena Valente Rosa | 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984 | |
| René Rodrigues da Silva | 1 de fevereiro de 1984 a 1 de janeiro de 1985 | ||
| Fernando Simões Alberto | 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Secretário de Estado do Ensino Superior | Britaldo Rodigues | 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984 | |
| Joaquim Pinto Machado | 1 de fevereiro de 1984 a 15 de fevereiro de 1985 | ||
| Virgílio Meira Soares | 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Ministério do Trabalho e Segurança Social | Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional | Rui Barradas do Amaral | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 |
| Secretária de Estado da Segurança Social | Leonor Beleza | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Secretário de Estado do Trabalho | Custódio Simões | 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984 | |
| Vitor Ramalho | 1 de fevereiro de 1984 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação | Secretário de Estado da Agricultura | José Herculano de Carvalho | 13 de julho de 1983 a 17 de outubro de 1984 |
| Secretário de Estado da Alimentação | Jacinto Montalvão Marques | 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984 | |
| Secretário de Estado das Estruturas e Recursos Agrários | Francisco Palma | 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984 | |
| Secretário de Estado das Florestas | António Azevedo Gomes | 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984 | |
| Ministério da Agricultura | Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas | Carlos Antunes Filipe | 18 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985 |
| Secretário de Estado da Produção Agrícola | Joaquim Rosado Gusmão | 18 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985 | |
| Ministério da Indústria e Energia | Secretário de Estado da Energia | Joaquim Rocha Cabral | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 |
| Secretário de Estado da Indústria | João Carvalho Carreira | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Ministério do Comércio e Turismo | Secretária de Estado do Comércio Externo | Raquel Ferreira | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 |
| Secretário de Estado do Comércio Interno | Carlos Antunes Filipe | 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984 | |
| Agostinho Abade | 31 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Secretário de Estado do Turismo | Joaquim Ferreira do Amaral | 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984 | |
| José Rodrigues Ferraz | 18 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Ministério do Equipamento Social | Secretário de Estado das Comunicações | Raúl Junqueiro | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 |
| Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo | Fernando Gomes | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Secretário de Estado das Obras Públicas | Eugénio Nobre | 18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985 | |
| Casimiro Pires | 16 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Secretário de Estado dos Transportes | Francisco Murteira Nabo | 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985 | |
| Ministério da Qualidade de Vida | Secretário de Estado do Ambiente | Carlos Pimenta | 18 de junho de 1983 a 12 de junho de 1984 |
| Eduardo Oliveira Fernandes | 13 de junho de 1984 a 11 de julho de 1985 | ||
| Secretário de Estado dos Desportos | Júlio Miranda Calha | 18 de junho de 1983 a 11 de julho de 1985 | |
| Ministério do Mar | Secretário de Estado da Marinha Mercante | José de Almeida Serra | 18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985 |
| Henrique Constantino | 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985 | ||
| Secretário de Estado das Pescas | Alberto Faria dos Santos | 18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985 | |
| Carlos Pimenta | 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985 |
Notas
[editar | editar código]- 1 2 3 4 A 15 de fevereiro, Carlos Alberto da Mota Pinto demitiu-se da liderança do PSD e, consequentemente, dos seus cargos no Governo. Até à realização do Congresso do PSD, Rui Machete substituiu-o em ambos os cargos.
- 1 2 3 4 5 6 7 Todos os ministros do PSD saíram do Governo a 13 de junho de 1985, após decisão da nova liderança de Aníbal Cavaco Silva. Com o Governo em gestão corrente, até à realização de novas eleições e tomada de posse de um novo governo, não foram nomeados substitutos para os cargos.
Referências
[editar | editar código]- ↑ «Bloco Central: já não se fazem acordos como antigamente». Público. 7 de junho de 2016. Cópia arquivada em 7 de junho de 2025
- ↑ Moeda, Imprensa Nacional Casa da. «Os Primeiros-Ministros de Portugal 1820-2020 — Volumes I a III». Imprensa Nacional Casa da Moeda. Consultado em 30 de junho de 2023. Cópia arquivada em 11 de setembro de 2025
- ↑ Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «IX Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 461–466. ISBN 978-989-97322-0-9
- 1 2 «Composição IX Governo Constitucional». Cópia arquivada em 17 de maio de 2025


