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IX Governo Constitucional de Portugal

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
IX Governo Constitucional de Portugal
Governo Soares III
Portugal
III República Portuguesa
1983–1985
BERJAYA
Início9 de junho de 1983
Fim6 de novembro de 1985
Duração2 anos, 4 meses e 28 dias
Organização e Composição
TipoGoverno de coalizão
Primeiro-MinistroMário Soares
Vice-Primeiro-MinistroCarlos Alberto da Mota Pinto
(jun. 1983–fev. 1985)
Rui Machete
(fev.–nov. 1985)
Presidente da RepúblicaAntónio Ramalho Eanes
ColigaçãoPSPPD/PSD
ApoioUEDSASDI
OposiçãoPCPCDSMDP/CDE
Ministros
Número16 ministros (jun. 1983–jul. 1985)
15 ministros (jul.–nov. 1985)
Composição por ideologia política
Partido Socialista
8 / 16
(jun. 1983–jul. 1985)
8 / 15
(jul.–nov. 1985)
Partido Social Democrata
7 / 16
(jun. 1983–jul. 1985)
6 / 15
(jul.–nov. 1985)
Independentes
1 / 16
(jun. 1983–jul. 1985)
1 / 15
(jul.–nov. 1985)
Estado na legislatura
Assembleia da República
176 / 250
Histórico
EleiçãoEleições legislativas portuguesas de 1983
Legislatura(s)III Legislatura
Portal da República Portuguesa
BERJAYA
 VIII
X 
Governos Constitucionais
da Terceira República Portuguesa
BERJAYA

O IX Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 9 de junho de 1983, sendo chefiado por Mário Soares e constituído por uma coligação pós-eleitoral entre o Partido Socialista (PS) e o Partido Social-Democrata (PPD/PSD), com base nos resultados das eleições de 25 de abril de 1983. Terminou o seu mandato a 6 de novembro de 1985, devido à eleição de Aníbal Cavaco Silva como presidente do PPD/PSD, que pôs fim ao acordo de governo.[1]

Foi o chamado governo do Bloco Central, pois ambos os partidos — PS e PPD/PSD — se situam no centro-esquerda e centro-direita, respetivamente.

História

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Este governo foi liderado pelo ex-primeiro-ministro socialista Mário Soares. Foi formado e apoiado pelo Bloco Central, uma coligação entre o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PPD/PSD). Juntos, tinham 176 deputados em 250, ou seja, 70,4% dos assentos na Assembleia da República. Foi formado após as eleições legislativas portuguesas de 1983.

Na sequência das eleições legislativas, que o PS venceu com mais de 36% dos votos expressos — enquanto que os três partidos da Aliança Democrática (AD) perderam a maioria absoluta — Mário Soares recusou-se a equacionar a constituição de um governo minoritário e anunciou que iria consultar os militantes socialistas para determinar a estratégia de aliança do partido, afirmando que queria discutir “sem sectarismo nem tabus ideológicos”.

A 8 de maio, o Conselho Nacional do PPD/PSD aprovou a linha defendida pelo seu presidente Carlos Alberto da Mota Pinto de abrir conversações com o PS, solução já aprovada por mais de 80% da base militante do PS. Tendo concluído o princípio de um acordo entre os dois partidos, Mário Soares foi encarregado a 27 de maio pelo presidente da República António Ramalho Eanes para a formação do próximo Governo. A 4 de junho, após cinco semanas de negociações, o acordo de coligação foi assinado pelos dois líderes, gerando fortes críticas do Partido Comunista Português (PCP) e do Partido do Centro Democrático e Social (CDS).

Mário Soares, o vice-primeiro-ministro Carlos Alberto da Mota Pinto, e os outros ministros do Governo tomaram posse a 9 de junho. A Assembleia da República deu a sua confiança ao novo governo em 24 de junho, após três dias de debate e com a oposição dos comunistas e dos centristas.

Internamente contestado por ponderar apoiar um militar nas eleições presidenciais de 1986 — em vez de um civil como acordado — e atrasar o mais possível o anúncio dessa candidatura quando o próprio Mário Soares pretendia ser candidato, Carlos Alberto da Mota Pinto demitiu-se em 7 de fevereiro de 1985 da presidência do PPD/PSD, quatro dias depois do Conselho Nacional o apoiar com apenas dois votos de diferença. Foi substituído em 10 de fevereiro pelo ministro da Justiça Rui Machete, e a 15 de fevereiro, Mário Soares procedeu a uma remodelação ministerial na qual Rui Machete substituiu Carlos Alberto Mota Pinto nos cargos de ministro da Defesa Nacional e de Vice-Primeiro-Ministro.

A 19 de maio, na Figueira da Foz, o congresso do PPD/PSD elegeria o ex-ministro das Finanças Aníbal Cavaco Silva para a presidência do partido. Depois do fracasso das discussões iniciadas entre os líderes dos dois parceiros da coligação para "relançar a atividade governamental" e enquanto Cavaco Silva apoiava abertamente o candidato presidencial do CDS Diogo Freitas do Amaral, o PPD/PSD anuncia no início do mês de junho a sua saída da aliança de governo para após a assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), a 12 de junho.

Os ministros sociais-democratas apresentaram a sua demissão ao Presidente da República no dia 13 de junho, seguidos doze dias depois por Mário Soares, depois de o PS não ter obtido garantias de poder formar um governo minoritário. A 27 de junho, António Ramalho Eanes indicou que iria prosseguir consultas e a 12 de julho anunciou a dissolução da Assembleia da República, dando tempo aos deputados para ratificar o acordo de adesão à CEE. No dia marcado, convocaram-se eleições legislativas antecipadas para 6 de outubro, cabendo ao governo em funções entrar em modo de gestão corrente.[2]

Composição

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O Governo era constituído pelo Primeiro-Ministro, pelo Vice-Primeiro-Ministro e pelos ministros, secretários e subsecretários de Estado.

O Governo compreendia os seguintes ministros:

  • a) Ministro de Estado;
  • b) Ministro da Defesa Nacional;
  • c) Ministro da Administração Interna;
  • d) Ministro dos Negócios Estrangeiros;
  • e) Ministro da Justiça;
  • f) Ministro das Finanças e do Plano;
  • g) Ministro da Educação;
  • h) Ministro do Trabalho e Segurança Social;
  • i) Ministro da Saúde;
  • j) Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação;
  • l) Ministro da Indústria e Energia;
  • m) Ministro do Comércio e Turismo;
  • n) Ministro da Cultura;
  • o) Ministro do Equipamento Social;
  • p) Ministro da Qualidade de Vida;
  • q) Ministro dos Assuntos Parlamentares;
  • r) Ministro do Mar.

Competia ao Vice-Primeiro-Ministro substituir o Primeiro-Ministro na sua ausência ou no seu impedimento e exercer os poderes que lhe fossem delegados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Conselho de Ministros.

Competia ao Ministro de Estado exercer os poderes que lhe fossem delegados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Conselho de Ministros, além dos que lhe eram conferidos pelo diploma do Governo.

Competia ao Ministro para os Assuntos Parlamentares ocupar-se das relações entre o Governo e a Assembleia da República, bem como exercer quaisquer outros poderes que lhe fossem delegados pelo Primeiro-Ministro ou pelo Conselho de Ministros.[3][4]

Cargo Retrato Nome Período Partido
Primeiro-Ministro BERJAYAMário Soares
(1924–2017)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Partido Socialista
Vice-Primeiro-Ministro BERJAYACarlos Alberto da Mota Pinto
(1936–1985)
9 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985[Nota 1]   Partido Social-Democrata
BERJAYARui Machete
(1940–)
15 de fevereiro de 1985[Nota 1] a 6 de novembro de 1985[Nota 2]   Partido Social-Democrata
Ministro de Estado
Ministro dos Assuntos Parlamentares
BERJAYAAntónio de Almeida Santos
(1926–2016)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Partido Socialista
Ministro da Defesa Nacional BERJAYACarlos Alberto da Mota Pinto
(1936–1985)
9 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985[Nota 1]   Partido Social-Democrata
BERJAYARui Machete
(1940–)
15 de fevereiro de 1985[Nota 1] a 6 de novembro de 1985[Nota 2]   Partido Social-Democrata
Ministro da Administração Interna BERJAYAEduardo Pereira
(1927–2015)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Partido Socialista
Ministro dos Negócios Estrangeiros BERJAYAJaime Gama
(1947–)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Partido Socialista
Ministro da Justiça BERJAYARui Machete
(1940–)
9 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985   Partido Social-Democrata
BERJAYAMário Raposo
(1929–2013)
15 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985[Nota 2]   Partido Social-Democrata
Ministro das Finanças e do Plano BERJAYAErnâni Lopes
(1942–2010)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Independente
Ministro da Educação BERJAYAJosé Augusto Seabra
(1937–2004)
9 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985   Partido Social-Democrata
BERJAYAJoão de Deus Pinheiro
(1945–)
15 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985[Nota 2]   Partido Social-Democrata
Ministro do Trabalho e da Segurança Social BERJAYAAmândio de Azevedo
(1928–)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985[Nota 2]   Partido Social-Democrata
Ministro da Saúde BERJAYAAntónio Maldonado Gonelha
(1935–2022)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Partido Socialista
Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação BERJAYAManuel Soares Costa
(1933–2021)
9 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984   Partido Social-Democrata
Ministro da Agricultura BERJAYAÁlvaro Barreto
(1936–2020)
17 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985[Nota 2]   Partido Social-Democrata
Ministro da Indústria e Energia BERJAYAJosé Veiga Simão
(1929–2014)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Partido Socialista
Ministro do Comércio e Turismo BERJAYAÁlvaro Barreto
(1936–2020)
9 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984   Partido Social-Democrata
BERJAYAJoaquim Ferreira do Amaral
(1945–)
17 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985[Nota 2]   Partido Social-Democrata
Ministro da Cultura BERJAYAAntónio Coimbra Martins
(1927–2021)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Partido Socialista
Ministro do Equipamento Social BERJAYAJoão Rosado Correia
(1939–2002)
9 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985   Partido Socialista
BERJAYACarlos Melancia
(1927–2022)
15 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985   Partido Socialista
Ministro do Mar BERJAYACarlos Melancia
(1927–2022)
9 de junho de 1983 a a 15 de fevereiro de 1985   Partido Socialista
BERJAYAJosé de Almeida Serra
(1942–)
15 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985   Partido Socialista
Ministro da Qualidade de Vida BERJAYAAntónio Capucho
(1945–)
9 de junho de 1983 a 23 de junho de 1984   Partido Social-Democrata
BERJAYAFrancisco Sousa Tavares
(1920–1993)
23 de junho de 1984 a 11 de julho de 1985   Partido Social-Democrata
Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores BERJAYATomás George da Conceição Silva
(1933–2021)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Independente
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira BERJAYALino Miguel
(1936–2022)
9 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985   Independente

Secretários de Estado[4]

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Dependência Cargo Detentor Período
Presidência do Conselho de Ministros Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro António Campos 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros Alfredo Barroso 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro João Calvão da Silva 18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985
Fernando Faria de Oliveira 16 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado Anselmo Rodrigues 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado da Administração Pública José San-Bento Menezes 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares Armando dos Santos Lopes 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984
António Vitorino 1 de fevereiro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Fomento Cooperativo Francisco Mesquita Machado 18 de junho de 1983 a 9 de novembro de 1983
Armando dos Santos Lopes 1 de fevereiro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Ambiente Eduardo Oliveira Fernandes 10 de julho de 1985 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado dos Desportos Júlio Miranda Calha 10 de julho de 1985 a 6 de novembro de 1985
Ministério da Defesa Nacional Secretário de Estado da Defesa Nacional António Figueiredo Lopes 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Ministério da Administração Interna Secretária de Estado da Administração Autárquica Helena Torres Marques 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Fernando Nogueira 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretário de Estado da Cooperação Luís Gaspar da Silva 18 de junho de 1983 a 25 de fevereiro de 1985
Eduardo Âmbar 26 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
Secretária de Estado da Emigração Manuela Aguiar 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Ministério das Finanças e do Plano Secretário de Estado das Finanças Rui Martins dos Santos 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Orçamento Alípio Dias 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Planeamento Mário Cristina de Sousa 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Tesouro António de Almeida 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Subsecretário de Estado do Orçamento Alberto Amorim Pereira 18 de junho de 1983 a 8 de janeiro de 1985
Ministério da Educação Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação António de Almeida e Costa 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984
Maria Helena Carvalho dos Santos 1 de fevereiro de 1984 a 15 de fevereiro de 1985
António de Almeida e Costa 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário Maria Helena Valente Rosa 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984
René Rodrigues da Silva 1 de fevereiro de 1984 a 1 de janeiro de 1985
Fernando Simões Alberto 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Ensino Superior Britaldo Rodigues 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984
Joaquim Pinto Machado 1 de fevereiro de 1984 a 15 de fevereiro de 1985
Virgílio Meira Soares 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
Ministério do Trabalho e Segurança Social Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional Rui Barradas do Amaral 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretária de Estado da Segurança Social Leonor Beleza 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Trabalho Custódio Simões 18 de junho de 1983 a 31 de janeiro de 1984
Vitor Ramalho 1 de fevereiro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação Secretário de Estado da Agricultura José Herculano de Carvalho 13 de julho de 1983 a 17 de outubro de 1984
Secretário de Estado da Alimentação Jacinto Montalvão Marques 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984
Secretário de Estado das Estruturas e Recursos Agrários Francisco Palma 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984
Secretário de Estado das Florestas António Azevedo Gomes 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984
Ministério da Agricultura Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas Carlos Antunes Filipe 18 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado da Produção Agrícola Joaquim Rosado Gusmão 18 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Ministério da Indústria e Energia Secretário de Estado da Energia Joaquim Rocha Cabral 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado da Indústria João Carvalho Carreira 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Ministério do Comércio e Turismo Secretária de Estado do Comércio Externo Raquel Ferreira 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Comércio Interno Carlos Antunes Filipe 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984
Agostinho Abade 31 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado do Turismo Joaquim Ferreira do Amaral 18 de junho de 1983 a 17 de outubro de 1984
José Rodrigues Ferraz 18 de outubro de 1984 a 6 de novembro de 1985
Ministério do Equipamento Social Secretário de Estado das Comunicações Raúl Junqueiro 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo Fernando Gomes 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado das Obras Públicas Eugénio Nobre 18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985
Casimiro Pires 16 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado dos Transportes Francisco Murteira Nabo 18 de junho de 1983 a 6 de novembro de 1985
Ministério da Qualidade de Vida Secretário de Estado do Ambiente Carlos Pimenta 18 de junho de 1983 a 12 de junho de 1984
Eduardo Oliveira Fernandes 13 de junho de 1984 a 11 de julho de 1985
Secretário de Estado dos Desportos Júlio Miranda Calha 18 de junho de 1983 a 11 de julho de 1985
Ministério do Mar Secretário de Estado da Marinha Mercante José de Almeida Serra 18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985
Henrique Constantino 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
Secretário de Estado das Pescas Alberto Faria dos Santos 18 de junho de 1983 a 15 de fevereiro de 1985
Carlos Pimenta 25 de fevereiro de 1985 a 6 de novembro de 1985
  1. 1 2 3 4 A 15 de fevereiro, Carlos Alberto da Mota Pinto demitiu-se da liderança do PSD e, consequentemente, dos seus cargos no Governo. Até à realização do Congresso do PSD, Rui Machete substituiu-o em ambos os cargos.
  2. 1 2 3 4 5 6 7 Todos os ministros do PSD saíram do Governo a 13 de junho de 1985, após decisão da nova liderança de Aníbal Cavaco Silva. Com o Governo em gestão corrente, até à realização de novas eleições e tomada de posse de um novo governo, não foram nomeados substitutos para os cargos.

Referências

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  1. «Bloco Central: já não se fazem acordos como antigamente». Público. 7 de junho de 2016. Cópia arquivada em 7 de junho de 2025
  2. Moeda, Imprensa Nacional Casa da. «Os Primeiros-Ministros de Portugal 1820-2020 — Volumes I a III». Imprensa Nacional Casa da Moeda. Consultado em 30 de junho de 2023. Cópia arquivada em 11 de setembro de 2025
  3. Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «IX Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 461–466. ISBN 978-989-97322-0-9
  4. 1 2 «Composição IX Governo Constitucional». Cópia arquivada em 17 de maio de 2025