Autonomia
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Autonomia (do grego antigo αὐτονομία, autonomia: de αὐτόνομος, autonomos, uma junção de αὐτο-, auto-, "de si mesmo" + νόμος, nomos, "lei", ou seja, "aquele que estabelece suas próprias leis") é um conceito central na filosofia, na pedagogia, na moral, na política, na bioética e no direito.
No clássico conceito de Kant, autonomia é a capacidade da razão de dar a si mesma a lei moral, agindo por dever segundo princípios que possam valer universalmente, e não por impulsos ou imposições externas. E de modo mais genérico, é a capacidade de um indivíduo racional (não necessariamente um organismo vivo) de tomar uma decisão não forçada baseada nas informações disponíveis.
Na filosofia ligada à moral, à política e ao direito, a autonomia é usada como base para se determinar a responsabilidade moral da ação de alguém, sendo ligada às mais diversas éticas relacionadas à liberdade, emancipação, democracia, liberalismo, republicanismo, Teoria Crítica (Escola de Frankfurt), ética deontologia (Kant), Ética do Discurso (Habermas), ética feminista etc.[1] Outras áreas do conhecimento também usam o termo, como pedagogia, sociologia, desenvolvimento moral, Inteligência Artifical (IA), direito, medicina e exploração espacial.
Autonomia em filosofia
[editar | editar código]Na filosofia, autonomia designa a capacidade de uma pessoa orientar racionalmente a própria conduta, em vez de agir apenas por submissão a autoridades, tradições, impulsos ou imposições externas. Não significa simples independência individual, mas a possibilidade de reconhecer, justificar e assumir como próprias as normas que orientam a ação.
Em Immanuel Kant, a autonomia é o princípio fundamental da moralidade: a vontade racional é autônoma quando obedece à lei moral que ela própria reconhece como universalmente válida, e não a interesses, desejos ou ordens externas. Essa concepção é desenvolvida principalmente em Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Crítica da Razão Prática e Metafísica dos Costumes. A autonomia fundamenta tanto a liberdade moral quanto a dignidade da pessoa.
Jürgen Habermas reinterpreta a autonomia em sentido intersubjetivo e comunicativo. Uma pessoa é autônoma não apenas quando pensa por si mesma, mas quando pode participar livremente de processos de argumentação, examinar criticamente normas e aceitar aquelas que poderiam receber o assentimento racional dos envolvidos. Essa concepção aparece sobretudo em Teoria do Agir Comunicativo, Consciência Moral e Agir Comunicativo e Direito e Democracia: entre facticidade e validade, obra na qual Habermas relaciona a autonomia privada dos indivíduos à autonomia pública dos cidadãos.
O conceito também atravessa a psicologia do desenvolvimento moral. Em O juízo moral na criança, Jean Piaget descreve a passagem da heteronomia, baseada na obediência unilateral, para uma moral autônoma construída mediante cooperação, reciprocidade e respeito mútuo. Lawrence Kohlberg desenvolveu essa perspectiva em Essays on Moral Development, especialmente The Philosophy of Moral Development e The Psychology of Moral Development, apresentando estágios que podem conduzir do cumprimento de regras externas ao julgamento moral baseado em princípios de justiça criticamente assumidos.
Autonomia em educação
[editar | editar código]Em educação, o termo "autonomia" está ligado à condição do aprendente de organizar seus próprios estudos, buscando fontes de informação e conhecimento, e construindo um saber ligado aos seus próprios objetivos. Em educação a distância, o termo "autonomia" é usado para evidenciar a independência do aluno em relação aos professores. Há uma liberdade na escolha dos caminhos e alvos da educação, o que significa, também, uma responsabilidade maior por parte do aprendiz.
No Brasil, Paulo Freire foi um pedagogo que, através da sua obra "Pedagogia da Autonomia" promoveu diversas contribuições para esse tema. Nesse trabalho, o autor formulou uma proposta educacional que procura transformar o educando em sujeito, o que implica na promoção da autonomia. Seu método propõe uma alfabetização, uma educação, que leve à tomada de consciência da própria condição social. A conscientização possibilitaria a transformação social, pela práxis que se faz na ação e reflexão. Para ele, a libertação das heteronomias, normalmente impostas pela ordem sócio-econômica-educacional injusta e/ou autoritária, é condição necessária para a autonomia.[2]
Autonomia em ciência política
[editar | editar código]"Autonomia" é uma palavra vinda do grego que designa lei, e ao mesmo tempo, território. No inglês, o termo é devolution ou home rule. Em ciência política, é a qualidade de um território ou organização de estabelecer com liberdade suas próprias leis ou normas. O conceito difere do de soberania, uma vez que um Estado soberano tem plenos poderes sobre si próprio em termos de representação diplomática internacional, enquanto que, na autonomia, os poderes não são plenos.
"Autonomia local" é o direito e a capacidade efetiva de as autarquias locais regulamentarem e gerirem, nos termos da lei, sob sua responsabilidade e no interesse das respectivas populações, uma parte importante dos assuntos públicos.
O termo "autonomia" é usado para indicar a concessão de poder por parte de um governo central em favor de um governo em nível regional ou local, segundo o princípio da subsidiariedade, ou, na época do Antigo Regime, fazer a passagem da sucessão de um território a um herdeiro legítimo.
Muitas vezes, os poderes autônomos são temporários e permanecem, em última análise, ligados ao governo central. Os sistemas federais delegam o poder e as funções das entidades federais sob garantia da observância da Constituição ou das normas de âmbito constitucional.
- Lista de estados unitários com autonomias concedidas
| Estado | Forma de governo | Subdivisões | Número de subdivisões | Outras subdivisões |
|---|---|---|---|---|
 Espanha | Monarquia | Comunidades autónomas da Espanha | 17 comunidades autónomas | 2 cidades autónomas |
 Itália | República | Regiões da Itália | 15 regiões | 5 regiões autónomas |
 Madagáscar | República | Províncias de Madagáscar | 6 províncias | |
 Peru | República | Regiões do Peru | 25 regiões | 1 província de 1ª ordem |
 Portugal | República | Regiões Autónomas | 2 regiões autónomas | |
 Ilhas Salomão | Monarquia | Províncias das Ilhas Salomão | 9 províncias | 1 território da capital |
 Sri Lanka | República | Províncias do Sri Lanka | 9 províncias | |
 Reino Unido | Monarquia | Países constituintes | 3 países auto-governados |
Autonomia em sistemas espaciais
[editar | editar código]Autonomia é uma característica de uso cada vez mais frequente na exploração espacial, com dois objetivos:
- Precisão e continuidade nas operações:
- exemplo - várias espaçonaves voando em formação ajustam suas posições relativas de uma forma muito mais precisa e complexa.
- Redução de custo:
- exemplo - detecção de falhas e recuperação dessas falhas usando o sistema da própria espaçonave, sem envolvimento da estação terrestre, diminuem o tempo de uso dos links de comunicação, reduzindo custos operacionais.
Ver, também, Robótica, Cibernética e Veículo aéreo não tripulado.
Referências
- ↑ Wainwright, Hilary. (2006). Response to John Holloway. In International Institute for Research and Education (Eds.), … Amsterdam: IIRE. Retrieved from web.archive.org. Wainwright, Hilary. (2018). Forging a “Social Knowledge Economy”: Transformative Collaborations between Radical Left Governments, State Workers, and Solidarity Economies. In Paul Christopher Gray (Ed.), New York: State University of New York Press.
- ↑ Zatti, Vicente (2007). «Autonomia e Educação em Immanuel Kant e Paulo Freire» (PDF). https://ebooks.pucrs.br/edipucrs/acessolivre/livros/autonomiaeeducacao.pdf. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Consultado em 3 de setembro de 2018
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