Secretaria Geral

Calendário para publicação de editais para abertura de concurso visando a obtenção do título de Livre Docente junto à Universidade Estadual de Campinas

Em atendimento ao parágrafo único do art. 2º da Deliberação CONSU-A60/2020, a Secretaria Geral informa que serão publicados editais de abertura de concursos para obtenção do título de Livre Docente no período compreendido entre 1º de setembro (segunda-feira) a 31 de outubro de 2025 (sexta-feira).

Considerando as regras da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e as condições de trabalho da Secretaria Geral, solicitamos a observância das condições abaixo discriminadas:

1 - Não há publicações no DOE aos sábados, domingos e feriados.

2 - De acordo com o calendário administrativo para 2025, aprovado pela CAD e disponível no site da Diretoria Geral de Recursos Humanos - DGRH, não haverá expediente nos dias 27 e 28 de outubro de 2025.

3 - Os processos devem estar instruídos de acordo com o previsto nas normas aplicáveis.

4 - Os processos devem ser enviados ao protocolo da Secretaria Geral (código 01.01.23.00.00.00.00) com cinco dias úteis de antecedência da data pretendida para publicação.

5 - Os arquivos em word deverão ser enviados para o e-mail gde@sg.unicamp.br

Calendário para Promoção por Mérito da Carreira do Magistério Superior

Em atendimento ao art. 2º da Deliberação CONSU-A-027/2014 , a CEPE - conforme Deliberação CEPE-023/2025 aprovou o calendário a ser seguido pelas Unidades para divulgação dos editais de abertura do processo de Promoção por Mérito da Carreira do Magistério Superior, em dois períodos durante o ano de 2025.

• Primeiro período: de 01 a 30 de abril.

• Segundo período: de 01 a 30 de setembro.

Em razão do calendário das eleições gerais de 2026 e considerando o disposto no artigo 73, inciso V, alínea “c”, da Lei nº 9.504/1997 (Lei Eleitoral), informamos que:

• Fica vedada, nos três meses que antecedem a votação e até a posse dos eleitos, a prática de atos de nomeação, contratação, admissão ou exoneração de servidores públicos, salvo as exceções previstas em lei, sob pena de nulidade de pleno direito.
• Entre as exceções previstas, está a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos homologados até o início do período vedado.
• Assim, poderão ser nomeados os candidatos aprovados em concursos públicos homologados pela CEPE até 04 de julho de 2026, data que marca o início dos três meses que antecedem a eleição (prevista para 04 de outubro de 2026).
• Porém, os candidatos aprovados em concursos públicos homologados pela CEPE após esta data, somente poderão ser nomeados a partir de 1º de janeiro de 2027.
• Ressalta-se que as homologações de concursos poderão ocorrer normalmente a qualquer tempo, não havendo vedação legal para esse ato.

Solicitamos ampla divulgação desta informação às áreas responsáveis, a fim de garantir o estrito cumprimento da legislação eleitoral vigente.